STF

Em 2017, STF priorizou repercussão geral e não aprovou súmula vinculante

Ao todo, 1,4 milhão de processos estão parados na Justiça esperando julgamentos de teses pela Corte

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Neste ano que se encerra, o Supremo Tribunal Federal consolidou o instituto da repercussão geral como o “filtro recursal” mais importante em matéria de jurisprudência e de provável diminuição do número de processos que lá chegam. Constatada pelo plenário virtual a existência de repercussão geral em recursos extraordinários – sempre por proposta do relator do […]

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