Do Supremo

STF

Fidelidade partidária: Voto de Luís Roberto Barroso

STF aprovou por unanimidade que infidelidade partidária não leva a perda de cargo majoritário

Ministro Luís Barroso conanda
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.081 DISTRITO FEDERAL Relator: Min. Luís Roberto Barroso Reqte.(s): Procurador-geral da República Intdo.(a/s): Tribunal Superior Eleitoral Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO No 22.610/2007 DO TSE. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA AO SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO. 1. Cabimento da ação. Nas ADIs no […]

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