Prevista pela Constituição de 1988, a “função social” da propriedade é daqueles temas que divide opiniões. O conceito só foi regulamentado em 2001, pelo Estatuto das Cidades, e até hoje não foi colocado em prática por nenhum município, porque enfrenta forte resistência daqueles que consideram a propriedade privada um direito inalienável. Essa discussão deve se tornar […]