Justiça

FGV Direito SP

FGV debate: SP quer desapropriar imóvel ocioso

Discussão sobre “função social” deve logo chegar ao Judiciário

Prevista pela Constituição de 1988, a “função social” da propriedade é daqueles temas que divide opiniões. O conceito só foi regulamentado em 2001, pelo Estatuto das Cidades, e até hoje não foi colocado em prática por nenhum município, porque enfrenta forte resistência daqueles que consideram a propriedade privada um direito inalienável. Essa discussão deve se tornar […]

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