Justiça

STJ

Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes

Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

A falta de citação da pessoa jurídica em ação que visa a nulidade de alterações contratuais, movida por um sócio contra os demais, não acarreta na nulidade do processo desde o início – desde que as especificidades fáticas revelem a inexistência de prejuízos às partes envolvidas. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

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