Hyndara Freitas
Ao divulgar uma nota esclarecendo que não é Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quem aparece em uma imagem ao lado de Cesare Battisti, a entidade acabou disseminando outra fake news. A OAB apontou que a pessoa na foto seria um dos filhos do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, mas a informação também é falsa.
“É importante reiterar que o compartilhamento de notícia falsa pode ocasionar sanções penais aos responsáveis pela propagação das mentiras, cabendo, inclusive, a obrigação de indenizar as vítimas da difamação”, disse a OAB na nota.
O presidente do Conselho Federal da OAB disse, em nota, que o “Marco Civil da Internet representou importante conquista ao prever a retirada de conteúdo indevido da rede, pela via judicial”, e que o jornalismo profissional precisa ser incentivado. O novo presidente, aliás, anunciou recentemente a criação de um observatório de liberdade de imprensa.
A Lupa, agência de checagem de fatos, entrou em contato, por telefone, com as assessorias de imprensa do deputado Ivan Valente e do ex-deputado Chico Alencar e questionou sobre a identidade do homem de camisa preta. Nenhum deles foi capaz de identificar a pessoa. A assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou, por sua vez, que não se trata de nenhum dos quatro filhos de Lula.
Cesare Battisti é um italiano membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), que em 1988 foi condenado a prisão perpétua por quatro homicídios na Itália. Entretanto, ele fugiu para a França, onde recebeu proteção sob a doutrina Mitterrand, na qual ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo poderiam viver na França com a garantia da não extradição. Em 2002, porém, essa doutrina foi revogada e Battisti fugiu para o Brasil.
Em março de 2007, Battisti foi preso no Rio de Janeiro, mas, mais tarde, foi declarado refugiado político pelo então ministro da Justiça, e sua extradição foi negada. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o status de refugiado e permitiu a extradição, mas ressaltou que o Executivo poderia decidir sobre o assunto. Então, em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto negando ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.
Em dezembro do ano passado, porém, Michel Temer revogou o asilo concedido por Lula e assinou o decreto de extradição. Battisti fugiu e foi até Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde foi preso no dia 12 de janeiro deste ano e já cumpre prisão na Itália.