“A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte”. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin ao rejeitar uma reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sérgio Moro, que autorizou […]
STF
Fachin rejeita reclamação de Lula contra Moro por áudios
Ministro afirma que capturar diálogo de pessoa com foro não é usurpação automática
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