Fachin e o voto que abriu a divergência no julgamento de pederastia nos quartéis

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 291 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) : MIN. ROBERTO BARROSO :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO :PRESIDENTE DA REPÚBLICA :CONGRESSO NACIONAL O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN: Remoro. Trata-se de Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental na qual a Procuradoria-Geral da República […]