Em artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu projeto de lei (PL) que altera trechos do Código Penal. Para o magistrado, as mudanças poderiam reduzir o “sentimento de impunidade” atual. O texto, disponibilizado na coluna Tendência e Debates, trata do PLS nº […]
Código Penal
Fachin defende alterações no Código Penal para reduzir número de prescrições
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a aprovação do PLS nº 685, em tramitação no Senado
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