Fachin arquiva ação pró-aumento das entidades de juízes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de relator, rejeitou liminarmente a ação de inconstitucionalidade por omissão proposta pelas três principais associações nacionais de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) contra a inação do Congresso e a decisão majoritária do próprio STF que não incluíram, na proposta orçamentária para 2018, o aumento dos […]