Ameaçada de extinção por ter gastos desproporcionais à demanda, a Justiça Militar da União e dos Estados sobreviverá se depender da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar um diagnóstico da Justiça mais antiga do país. A sobrevida, porém, viria com quatro […]
Extinção de tribunais militares estaduais
Relatório de grupo de Trabalho do CNJ faz esta e outras propostas
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