STJ
Ministros entenderam ser proibida a oferta de produto com informação que pode levar o consumidor a erro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inscrição “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. O caso foi levado à Corte por meio de ação civil pública da Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor […]
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Livia Scocuglia