Termo corriqueiro
Por considerar expressão genérica, 3ª Turma manteve decisão que anulou registro da marca no INPI
A expressão “País do Futebol”, por se tratar de um conjunto de palavras de uso corriqueiro, não pode ser registrada como uma marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Foi o que decidiu, por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso tratado no Recurso Especial 1746911, a […]
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