A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que cabe execução provisória mesmo quando o tribunal de origem ordenar que o cumprimento da pena aguarde o trânsito em julgado. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento desta quinta-feira (18/10). Trata-se do Recurso Especial 1676308/SP. A questão foi debatida pelos ministros por meio de um recurso […]