Justiça

STJ

Cabe execução provisória ainda que tribunal de origem ordene trânsito em julgado

5ª Turma determinou execução provisória da pena de ex-dirigentes do Banespa apesar do TRF pedir trânsito em julgado

execução provisória; indulto
Crédito: Flickr/@cnjoficial

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que cabe execução provisória mesmo quando o tribunal de origem ordenar que o cumprimento da pena aguarde o trânsito em julgado. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento desta quinta-feira (18/10). Trata-se do Recurso Especial 1676308/SP. A questão foi debatida pelos ministros por meio de um recurso […]

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