A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a jurisprudência firmada na Corte em 2009 e passou a entender que a execução da pena imposta a condenados por crimes pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância, vai mudar a forma como os advogados atuam nas ações criminais. Ainda surpresos com […]
STF
Execução da pena na segunda instância pode provocar avalanche de HCs no STJ
Discussão de nulidades em instâncias inferiores também deve crescer
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