O governo do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23/10), ações constitucionais com o objetivo de evitar que o governo Federal estenda o monopólio das loterias às chamadas “loterias instantâneas” – como a “raspadinha”. As duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs […]
STF
Estados vão ao STF contra monopólio federal das loterias
Ação tenta evitar medida sobre “loterias instantâneas” – como a “raspadinha”.
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