A decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que medidas cautelares contra parlamentares que tenham interferência, direta ou indireta, no exercício do mandato, começou a repercutir nos Estados, que estão revendo afastamentos e sanções impostas pela Justiça. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso recorreu o entendimento do Supremo – que teve repercussão no caso do senador […]
STF
Estados usam decisão do STF contra afastamento e cautelar
Assembleias do MT e do RN reverteram medidas contra deputados
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