Justiça

Congresso Nacional

Estados protestam contra redução da maioridade penal

Restrição fiscal dificulta construção de presídios, dizem secretários estaduais

Crédito Isaac Amorim/MJ

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal foi alvo de críticas dos secretários estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. Para eles, a redução colocaria o sistema penitenciário brasileiro em risco de colapso. Em declaração feita nesta quinta-feira (02/07), vinte e quatro secretários solicitaram a realização de estudos sobre […]

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