Ausência de provas
1ª Turma do STJ manteve indenização de 200 salários mínimos contra o estado do Amazonas
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nessa terça-feira (26/6), a condenação do estado do Amazonas pela prisão preventiva de um homem por prazo excessivo. Depois de três anos preso por suposta prática de estupro a menor, o homem foi absolvido por falta de provas. A ação foi apresentada pelos […]
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