Liberdade de Expressão
Para juiz Guilherme Madeira, manifestação só pode ser restringida se configurar ilícito penal
O juiz Guilherme Madeira, da 44ª vara cível do foro central de São Paulo, negou um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para retirar do ar animações que se propunham humorísticas com conteúdo homofóbico. Também foi negada a condenação em R$ 500 mil em danos morais coletivos que seriam revertidos para ações […]
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Kalleo Coura