Justiça

TJSP

Estado de SP é condenado por liberar preso que matou ex-mulher

Detento confessou que mataria vítima 4 meses antes

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 50 mil por deixar um detento sair temporariamente do presídio quando deveria cumprir pena. Ele havia cometido uma falta grave meses antes ao bater na ex-mulher mas, no Dia dos Pais, aproveitou o benefício e matou a vítima. A indenização irá para o filho dos dois.

A relatora do acórdão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vera Agrisani, definiu que houve “falha de serviço” no sistema penitenciário. A administração errou por não ter cassado a saída do detento e permitiu que ele cometesse o crime na rua, de acordo com a decisão, publicada nesta semana.

O homicídio ocorreu em agosto de 2009. Nas saída natalina de 2008, o presidiário fez ameaças à ex-mulher e a agrediu na sua residência. A administração carcerária sabia da intenção do preso, que confessou o crime quatro meses antes de matar a vítima.

A justificativa para a indenização não foi o assassinato em si, mas as consequências que só puderam ocorrer depois que o preso foi posto indevidamente em liberdade.

“Diante das circunstâncias, era obrigação do Estado manter o pai do autor sob privação da liberdade, deixando de conceder a ele autorização para saída temporária do estabelecimento”, afirmou Vera. “Concedido o benefício de forma irregular, responde a ré pelas consequências verificadas a terceiros”.

O filho havia cobrado uma pensão pela morte da mãe, mas o tribunal concluiu que não ficou caracterizado que ele era dependente da vítima. O autor da ação já era maior de idade quando o pai assassinou a ex-mulher.

A Fazenda do Estado rejeitou a existência de sua responsabilidade. Segundo a Procuradoria, o Estado não pode, por força de lei, efetuar a vigilância direta do preso no gozo do benefício da saída temporária.


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