Luiz Orlando Carneiro
Publicado em julho para entrar em vigor seis meses depois (6/1/2016), o Estatuto da Pessoa Deficiente (Lei 13.146/2015) é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, nesta terça-feira (04/08), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.357), com pedido de liminar, contra dispositivos do novo estatuto – destinado a […]