Justiça

Lava Jato

Entre condenados por improbidade, 96% lesaram municípios

Tempo médio de tramitação de processos até trânsito em julgado, segundo pesquisa, é de 6 anos

No início do mês, o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, do PTB, foi condenado pela Justiça Federal do Pará por improbidade administrativa e terá de devolver, junto com a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo, R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 4,2 milhões.

A juíza Hind Kayath considerou que “ficou comprovada irregularidade tanto na fase interna da licitação” nas obras do sistema BRT (Bus Rapid Transit) de Belém quanto “no custo efetivo do empreendimento, com pagamento a maior de, no mínimo, 43,47%”.

Condenações como a de Costa, responsabilizado pelo cometimento de atos de improbidade na esfera municipal, representam quase a totalidade dos processos de improbidade administrativa em que os réus são considerados culpados.

Segundo a pesquisa Radiografia das Condenações por Improbidade Administrativa, feita pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria, 96,22% dos casos de improbidade lesaram pessoas jurídicas da esfera municipal. Já a proporção de condenados que lesaram a esfera estadual é de 2,71%, enquanto a federal é de apenas 1,07%.

A pesquisa foi feita com base nos dados de 1995 a julho de 2016 do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI). Neste período, ocorreram 11.607 condenações definitivas em 6.806 processos judiciais.

“O  que foi identificado pela pesquisa é o arroz com feijão, o dia-a-dia, do que é processado pelas promotorias”, afirma o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, para quem o principal instrumento jurídico para proteger o patrimônio público é a lei de improbidade. “Temos 5.570 municípios e muita corrupção acontece neles, mas o que acaba ganhando visibilidade são apenas os grandes casos estaduais e federal”.

O advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, tem admite uma segunda hipótese para explicar a discrepância. “O que esta diferença pode indicar é que talvez o sistema não consiga investigar tão bem funcionários de esferas mais elevadas”, analisa. “É como se os investigadores conseguissem pegar prefeitos que fazem bobagens, enquanto os responsáveis pelos grandes atos de corrupção federais ficassem ilesos”.

A Lava Jato, segundo Nunes, é uma exceção neste cenário. Não por acaso ela já tem firmado compromissos de devolução de valores oriundos de corrupção de mais de R$ 10 bilhões, mais do que o triplo dos R$3,2 bilhões (em valores atualizados) que todas as condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado nos últimos 20 anos identificadas pela pesquisa recuperaram.

Até o trânsito em julgado, o tempo médio de tramitação dos processos é de 6 anos e 8 meses para pessoas jurídicas e 6 anos e um mês para pessoas físicas. O Acre foi o estado com o maior tempo para a condenação definitiva, com 7 anos e 5 meses, enquanto o Sergipe teve o menor tempo: 4 anos e 2 meses.

Outro dado preocupante é o da efetividade das condenações por violação aos princípios da administração pública. Só em 39% dos casos, os valores foram devolvidos aos cofres públicos.

Ranking
Os campeões do número de condenações por improbidade administrativa, segundo a pesquisa, também são prefeitos do interior, todos do estado de São Paulo.

O líder é Marcos Perez, ex-prefeito de Quatá, com 35 condenações; seguido por João Tadeu Saab, ex-prefeito de Mirante do Paranapanema, com 27 processos; e Nelson Nicácio de Lima, ex-prefeito de Euclides da Cunha Paulista, com 26 condenações.

No ranking das pessoas condenadas a devolver os maiores valores, o campeão também é um ex-prefeito do interior. Nauro Sérgio Muniz Mendes, ex-prefeito de Penalva, no Maranhão, a 255 quilômetros da capital São Luís, foi condenado a devolver R$ 63,4 milhões aos cofres públicos. Ele foi condenado por, dentre outros motivos, deixar de prestar contas em diversos convênios firmados com o Governo Federal.

Leia a íntegra da pesquisa Radiografia das Condenações por Improbidade Administrativa


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