Entidades da sociedade civil e de movimentos sociais entregaram nesta sexta-feira (2/3) à Procuradoria-Geral da República uma representação pedindo que o Supremo Tribunal Federal seja acionado para formalize o que classificam de inconstitucionalidades no Decreto 9288/18, que instituiu a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio. (leia a íntegra do documento) O documento, […]
STF
Entidades pedem que Dodge acione STF contra decreto de intervenção no Rio
Mais de 40 organizações da sociedade civil e movimentos sociais defendem inconstitucionalidades na norma
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