Duas entidades civis compostas por amigos e familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) lançarão, nesta quarta-feira (25/1), um manifesto para protestar contra a impunidade do desastre que deixou mais de 270 mortos em 2019. Nesta quarta, completam-se quatro anos sem que ninguém tenha sido responsabilizado criminalmente pelo desastre.
O “Manifesto Basta de Impunidade. Justiça por Brumadinho!”, elaborado pela Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum) e pelo Instituto Camila e Luiz Taliberti, afirma que o Judiciário não conseguiu, até hoje, definir, em caráter definitivo, qual o juízo competente para processar e julgar os acusados.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e inicialmente aceita pela Justiça Estadual mirava o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, 10 funcionários da mineradora e cinco da empresa de consultoria alemã Tüv Süd.
As 16 pessoas foram acusadas de homicídio doloso duplamente qualificado, por 272 vezes, correspondente ao número de vítimas. Elas também respondem, junto com a Vale e a subsidiária da empresa alemã no Brasil, por crimes ambientais.
A lama tóxica, diz o manifesto, “afetou 18 municípios e atingiu 944 mil pessoas. Provocou enormes prejuízos às populações ribeirinhas, indígenas, camponesas e quilombolas, prejudicando atividades como pesca, turismo e plantio. A lama destruiu um total de 269,84 hectares, equivalente a 270 campos de futebol, incluindo áreas de vegetação nativa de Mata Atlântica e Áreas de Preservação Permanente, com grande mortandade de fauna e flora”.
A partir daí, começou uma disputa judicial pela competência para apreciar o caso. As defesas de Schvartsman e de um engenheiro da mineradora recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o argumento de que o processo deveria ser julgado pela Justiça Federal.
A 6ª Turma do Tribunal acolheu o pedido, invalidando todos os atos processuais praticados desde o recebimento da denúncia. A decisão foi, depois, revertida por uma monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento, o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto e acolheu a tese da defesa para transferir a competência de processar e julgar o caso para a Justiça Federal. “Para nossa surpresa,” diz o documento. Depois disso, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, determinou que a Justiça Federal de Minas Gerais promovesse imediatamente o andamento do processo penal. O objetivo foi o de evitar a prescrição de delitos.
“O resultado do vai e vem processual é que há quatro anos os culpados seguem impunes, os réus recorrem sucessivamente de todas as decisões que lhes são desfavoráveis, com nítido intuito de protelar o julgamento e possíveis condenações criminais decorrentes.”
“Diante de tantas evidências sobre os crimes cometidos e seus responsáveis, não podemos permitir que continue o descaso da Justiça perante os atingidos, familiares, sociedade e meio ambiente. Cada dia que passa, a liberdade dos acusados é o aval para que crimes destas proporções aconteçam novamente.”
O manifesto pede o início imediato do julgamento conta. Até o momento, ele com o apoio de cerca de 100 personalidades e organizações da sociedade civil.
