Do Supremo

STF

Entidades em débito com a Previdência não podem resgatar títulos do Fies, decide STF

Norma que impede resgate é constitucional

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que entidades que estiverem em débito com a Previdência Social não podem resgatar títulos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) antecipadamente. A decisão foi por unanimidade. Em sessão nesta quarta-feira (16/11), o STF julgou improcedente a Ação Direta de inconstitucionalidade ajuizada […]

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