Luiz Orlando Carneiro
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (16/10), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.794) contra artigos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, de julho último) – principalmente os que condicionam a “contribuição sindical” (antigo imposto sindical) à “autorização prévia e expressa […]