Do Supremo

STF

Empresas de tecnologia questionam acesso a dados no STF

Facebook quer repassar à Justiça conteúdo de comunicação de usuários só após carta rogatória

A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que poderá dificultar o acesso a conteúdos de comunicação de usuários de empresas provedoras de aplicações, como o Facebook, investigados criminalmente. Na ação, a Assespro defende que a Justiça brasileira use […]

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