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Empresa de Eike Batista deixa recuperação judicial em tempo recorde

Antiga MPX ainda tem dívidas a pagar

Eike Batista
Crédito: Fábio Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil

Com a maioria de seus credores pagos, a Eneva (antiga MPX) não está mais em recuperação judicial. A empresa de energia de Eike Batista conseguiu deixar para trás o status menos de dois anos após entrar em recuperação.

O fim da recuperação foi autorizado apesar de ainda existirem dívidas a serem sanadas pela companhia. A diretriz, segundo o juiz do caso, se dá pelo fato de a Eneva estar em boa situação financeira e ter cumprido as obrigações contidas no plano de recuperação judicial.

A Eneva entrou em recuperação em dezembro de 2014, homologando seu plano de recuperação em maio do ano seguinte. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a companhia e sua subsidiária Eneva Participações tinham dívidas de R$ 2,4 bilhões.

Ainda segundo o tribunal, o maior credor da companhia era o banco BTG Pactual, com R$ 1,3 bilhão a receber. Em seguida vinham instituições financeiras como Itaú BBA, Citi e Credit Suisse.

O fim da recuperação foi deferido após a Eneva pagar todos os credores trabalhistas, micro e pequenos empresários, além da maioria dos credores quirografários (sem garantia real) que tinham até R$ 250 mil para receber. Faltam ainda 15 credores a serem pagos.

O fim da recuperação judicial foi decretado nesta quarta-feira (29/6) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No despacho, Estefan salienta que a empresa ainda tem débitos a sanar, mas entende que as pendências não devem servir de obstáculo para o fim da recuperação judicial.

A decisão, segundo ele, foi tomada com base na “considerável saúde financeira, como mostram os resultados contábeis recentes [da companhia]”.

O juiz afirma ainda que o prosseguimento da recuperação até o pagamento de todas as dívidas pode significar, na prática, a “eternização” do processo, já que muitas vezes o prazo para a quitação dos débitos é de mais de dez anos.

“O que não se pode admitir, sob pena de eternização de processos, é que a recuperação judicial prossiga até que decididas todas as impugnações de crédito e cumpridas todas as obrigações assumidas no plano que, não raras vezes, estão previstas para cumprimento em mais de uma década”, diz o juiz.

Em lei

A previsão de “saída” da recuperação judicial após dois anos consta no artigo 61 da Lei de Recuperação e Falências (11.101/05). O dispositivo prevê que o devedor poderá sair da recuperação após o período, desde que cumpra todas as obrigações trazidas no plano.

Apesar do disposto no artigo, de acordo com o advogado Gilberto Giansante, do Giansante Advogados Associados, muitas empresas continuam em recuperação judicial passados dois anos da homologação do plano. Ele acredita que companhias em recuperação demorem, em média, cinco anos até conseguirem sair da condição.

O advogado destaca ainda que o fim da recuperação judicial significa a desjudicialização da questão. Eventuais credores com valores a receber possuem títulos homologados judicialmente provando a dívida.

Já o advogado Luiz Guerra, do Guerra Advogados Advocacia Empresarial, destaca que a possibilidade de sair da recuperação após os dois anos depende de cada empresa. “Depende do volume de divida e da realidade de cada empresa”, afirma.

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