O preso que comete faltas graves não deve perder automaticamente os dias que trabalhou para reduzir a pena. A manifestação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em parecer enviado recentemente ao Supremo Tribunal Federal, o chefe do Ministério Público Federal defendeu a alteração da jurisprudência pacífica da Corte, fixada pela Súmula Vinculante nº09, de 2008. O STF […]
STF
Em parecer, PGR defende cancelamento da Súmula 9 do STF
Janot afirma que falta grave do preso não gera perda automática de dias remidos
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