Justiça

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Em novo HC ao STJ, defesa de Lula tenta suspender trâmite de ação penal

Defesa questiona autenticidade de provas baseadas em documentos extraídos do sistema utilizado pela Odebrecht

Lula
Lula Crédito Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (03/10). O processo foi distribuído para o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do tribunal. Trata-se do HC nº 472946/PR.

A defesa do ex-presidente Lula levou ao STJ uma discussão sobre a autenticidade de documentos extraídos do sistema utilizado pela Odebrecht para gerenciar a contabilidade paralela a políticos. Os dados são utilizados em ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal do Paraná por suposto acerto de propina com a empreiteira.

O objetivo dos advogados é, em um primeiro momento, suspender o trâmite da ação penal que está na reta final para sentença. Os defensores querem ainda o direito de produzir prova no caso para que os peritos oficiais se manifestem sobre a existência de graves divergências, falta de integridade e autenticidade do material analisado, e existência de documentos manipulados.

“Segundo informações constantes do próprio laudo da Polícia Federal, há nas mídias examinadas arquivos corrompidos, outros que foram inseridos a posteriori, adulterações e, ainda, evidências de dados deliberadamente destruídos”, diz a defesa. “O que está em discussão é a fidedignidade do Laudo Pericial nº0335/2018-SETEC/SR/PF/PR, que aborda a idoneidade dos documentos extraídos dos sistemas computacionais Drousys e My Web Day, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, afirma.

Os advogados de Lula alegam que houve “disparidade de armas” no processo, já que o Ministério Público Federal, tendo acesso unilateral a cópia do sistema “Drousys”, juntou aos autos documentação dele extraída. “Demonstrou-se, assim, a disparidade de armas no processo, na medida em que o órgão de acusação podia pinçar a acostar aos autos documentos de seu interesse, sem a possibilidade de a Defesa do Paciente exercer o contraditório.”

A defesa também pede que a resposta se dê por laudo complementar ou por meio da oitiva dos peritos. Esses pedidos feitos ao STJ já foram apreciados e negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o sistema da Corte, o recurso já está no gabinete do ministro Felix Fischer.


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