Do Supremo

Lava Jato

Em homenagem, STF defende legado de Teori na Lava Jato

Leia a íntegra do discurso de Celso de Mello e do PGR, Rodrigo Janot.

O Supremo Tribunal Federal homenageou nesta quarta-feira (1º), no início do ano Judiciário, o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Decano do tribunal, o ministro Celso de Mello fez um longo discurso  destacando o legado do colega e afirmou que o tribunal “não hesitará” em seu dever de combater e punir práticas criminosas.

Celso fez questão de ressaltar a importância de Teori Zavascki para o combate à corrupção no país, sendo que ele era o relator da Lava Jato. O ministro ainda listou qualidades de Teori como “rigoroso padrão ético”, “incomparável dignidade pessoal”, “notável talento intelectual”, “inquestionável integridade profissional” e “sólida formação jurídica”.

“Mas o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki  como magistrado constitui um dos mais preciosos legados de sua marcante passagem por este Supremo
Tribunal Federal”, disse.

E completou: “o que me permite relembrar as palavras, sempre tão impregnadas de sabedoria, de nosso eminente colega, o Luís Roberto Barroso, para quem “a condução que o ministro Teori fazia da Lava Jato era impecável. E acho que seu empenho verdadeiro, sincero e discreto em mudar o patamar ético do país marcará época. Acho que a melhor forma de se honrar sua memória é continuarmos esse trabalho com a mesma seriedade, com a mesma determinação, tentando mudar o país, dentro da Constituição e dentro das leis. Estou certo que quem vier a substituí-lo estará imbuído desse
espírito”.

“O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso Teori na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada”, afirmou.

O ministro defendeu a manutenção dos trabalhos do tribunal para o combate a corrupção. “As práticas delituosas assim cometidas não podem ser admitidas nem sequer toleradas, pois, além de afetarem a estabilidade e a segurança da sociedade, especialmente quando perpetradas, como é de conhecimento de todos, por intermédio de organizações criminosas, enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, eis que dirigidas, em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental, a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de vergonhosos benefícios de ordem pessoal, de caráter empresarial e de natureza político-partidária.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Teori honrou sua toga. Durante a sessão, a toga do ministro foi colocada em cima da cadeira. (Leia a íntegra do discurso)

“Sua Excelência honrou a toga em todas as dimensões desejadas por aqueles que tem como mister a distribuição da Justiça”, afirmou.


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