O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) vai reduzir prazos e revogar 53 patentes de remédios, que tiveram suas vigências concedidas acima dos períodos máximos estipulados em lei. A decisão, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afeta medicamentos para tratamentos de doenças crônicas como aids, câncer e artrites. Em 2013, […]