Justiça

Lava Jato

Em ação com nova prisão de Joesley, PF mira escritórios de advocacia por nota fria

Caso envolve suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (9/11) a Operação Capitu prendendo os ex-executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e mais nove pessoas por suposta participação em esquema de corrupção que teria atuado na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura no governo Dilma Rousseff. (Leia a íntegra da decisão do TRF1)

Em relação aos ex-executivos da J&F que são colaboradores, a suspeita é de que teriam atuado para atrapalhar as investigações. A ação mira ainda seis escritórios de advocacia que estariam, segundo a PF, envolvidos na engenharia criminosa ao fornecer notas fiscais frias. Ao menos três advogados foram presos.

A ação envolve as bancas: Moura e Lima Siqueira Advogados Associados, Mauro Araújo Advogados Associados, Franco Oliveira Advogados Associados, Soares Donato Advogados Associados, Cunha Pereira & Advogados Associados, além da consultoria FGA Assessoria e Negócios.

São 19 mandados de prisão, sendo um deles contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que está preso no Paraná, e mais 63 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a PF, os escritórios teriam participado da parte do esquema para financiar campanha de Cunha à Presidência da Câmara, que teria envolvido a solicitação de R$ 30 milhões, sendo que R$ 15 milhões foi repassado a um deputado  federal de Minas que repassou parte para a bancada do MDB de Minas.

“Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Esses escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial”, diz  a PF.

Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, que pertencem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Ainda de acordo com as investigações, empresas doavam dinheiro para políticos e partidos. Duas grandes redes varejistas de Minas Gerais atuavam no esquema, por meio de seus controladores e diretores.

Durante as apurações, dizem os investigadores, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, “Capitu”, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.

A PF afirma que instaurou um inquérito policial em maio deste ano, baseado em declarações prestadas por Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015. Os investigadores dizem que, esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado.

As propinas eram negociadas, segundo a PF, com um deputado Federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro. Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria pago R$2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.

Outro lado

Veja as notas das defesas da J&F:

A investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a justiça. O acordo segue vigente. Joesley, Saud e Demilton já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos.

Pierpaolo Cruz Bottini

Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.

André Callegari, advogado do Joesley Batista

Confira os nomes dos presos

  • Antonio Andrade, vice-governador de Minas e ministro da Agricultura de março a dezembro de 2014
  • Joesley Batista, dono da JBS
  • Ricardo Saud, executivo da JBS
  • Demilton de Castro, executivo da JBS
  • João Magalhães, deputado estadual pelo MDB de MG
  • Neri Geller, deputado estadual eleito pelo PP de MT e ministro da Agricultura de março a dezembro de 2014
  • Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária
  • Mateus de Moura Lima Gomes, advogado
  • Mauro Luiz de Moura Araújo, advogado
  • Ildeu da Cunha Pereira, advogado
  • Marcelo Pires Pinheiro
  • Fernando Manoel Pires Pinheiro

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