Justiça

Justiça em Números

Em 2018, 91% dos recursos do Judiciário foram destinados a gastos com pessoal

Pela primeira vez, houve redução no ajuizamento de novas ações; acervo processual diminuiu em relação a 2017

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Foto: STF/Divulgação

O Poder Judiciário registrou, em 2018, o maior percentual de gastos com pessoal já aferido na última década. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 91% dos recursos do Poder Judiciário do país são destinados a pagamento de salários, subsídios e benefícios. Os dados estão no relatório Justiça em Números, que traz um panorama do Judiciário no ano passado.

De acordo com o relatório, os gastos nessa rubrica somaram R$ 85,1 bilhões em 2018, sendo que o orçamento total do Judiciário ano foi de 93,7 bilhões. Os gastos com pessoal incluem pagamentos de servidores e magistrados ativos e inativos, subsídios, auxílios e benefícios. Ao todo, 450 mil pessoas compõem a força de trabalho do Judiciário, incluindo servidores, magistrados, comissionados e terceirizados.

Do total, 13,7% são destinadas a cargos em comissão e funções comissionadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o que mais gasta com esse tipo de função, usando 34% de sua verba para este fim. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cargos comissionados representam 29% dos gastos com pessoal.

O levantamento mostra que, na Justiça Militar Estadual, o gasto com pessoal chegou a representar 95% de seus recursos, enquanto nos tribunais superiores a porcentagem é de 86,1%. Vale ressaltar, porém, que o orçamento do Judiciário diminuiu 0,4% em relação a 2017.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é o que tem a maior média mensal de gastos com magistrados, chegando a R$ 85.745 mensais. Já o gasto mensal com servidores é maior no TJDFT, com a média de R$ 20 mil mensais.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que os dados não são uma preocupação agora pois o Judiciário necessita de força humana e não há impacto em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou, porém, que já há tribunais que se preocupam com a reposição de servidores e que o investimento em tecnologias e inteligência artificial é uma das medidas para diminuir o impacto.

“Há uma limitação de reposição em razão da emenda do teto constitucional, haverá uma dificuldade de reposição de pessoas que vão se aposentando, vários tribunais já estão verificando e a alternativa é trabalhar com a hipótese de que, com a informatização, menos pessoas precisem atuar. Mas os limites vão ser analisados de acordo com o tempo. E a medida que eu diminuo o orçamento, é natural que a fatia de gastos com pessoal seja maior”, falou Toffoli.

Arrecadação

Se as despesas aumentaram, 2018 também foi um ano de alta na arrecadação. Os cofres públicos receberam durante o período, em decorrência da atividade judiciária, cerca de R$ 58,64 bilhões, o que representa um retorno de 63% das despesas efetuadas. Essa foi a maior arrecadação auferida entre 2009 e 2018.

A arrecadação superou o patamar de 60%, e a Justiça Federal é a que mais arrecada no país: 53% das arrecadações vem desse ramo. Em seguida, vem a justiça estadual, com 40,2% da arrecadação. Em relação às despesas, Justiça Federal arrecadou 277% mais do que seus gastos.

Por outro lado, a Justiça Federal é a que mais arrecada no país: 53% das arrecadações do país vem desse ramo, a maioria por execução fiscal. A Justiça Federal arrecadou 277% mais do que suas despesas. Em seguida, vem a justiça estadual, com 40,2% da arrecadação. 

A maior parte da arrecadação (65%) veio da execução fiscal, somando R$ 38,1 bilhões. Computam-se na arrecadação também as receitas decorrentes do imposto causa mortis nos inventários, a execução previdenciária, execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho e a receita de imposto de renda.

Tramitação processual

Pela primeira vez desde 2009, o CNJ verificou diminuição no ajuizamento de novos processos judiciais. Em 2017, foram 79,6 milhões de novas ações, enquanto em 2018 o número caiu para 78,7 milhões, o que representa 1,2% de queda.

A maior queda foi observada na Justiça do Trabalho, muito por conta da reforma trabalhista. Desde que entrou em vigor, a Lei 13.467/2017, que alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fez com que diminuíssem o ajuizamento de ações, ao instituir a cobrança de honorários de sucumbência e limitar o acesso à gratuidade judicial. Em 2018, foram ajuizados 861 mil processos a menos do que no ano anterior.

O estoque de processos, entretanto, aumentou na última década. Em 2009, eram 60,7 milhões de ações pendentes de julgamento – enquanto em 2018, o número pulou para 78,7 milhões. Considerando apenas 2017 e 2018, porém, houve diminuição nesse estoque de 1,4% – até 2016, o número do acervo aumentava ano a ano.

Com a diminuição do acervo e menor entrada de casos, o Judiciário viu sua produtividade aumentar. Assim, o Índice de Atendimento à Demanda em 2018 foi de 113,7%, ou seja, foram solucionados 13,7% processos a mais que os ingressados.

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