Do Supremo

CNJ

Em 2015, mais conciliação e menos demandas repetitivas

Lewandowski propõe novas metas do CNJ

Crédito Gláucio Dettmar/CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski anunciou nesta segunda-feira, 10, a proposta de duas novas metas nacionais para o Poder Judiciário em 2015: aumentar os centros de conciliação e resolver as demandas repetitivas. O projeto foi apresentado na cerimônia de abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, Santa Catarina, onde estão reunidos representantes de 91 tribunais brasileiros para discutir o futuro da Justiça no País.

A meta 3 deverá tratar do aumento da atuação dos “Centros Judiciais de Conciliação de Conflitos e Cidadania”.  Já a meta 7 procurará “priorizar o julgamento de grandes litigantes de demandas repetitivas”. “Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância seriall e tomar medidas que acabem com a cultura de excessiva judicialização das relações sociais”, afirmou o ministro.

Apesar de ser um tema muito debatido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, os métodos de resolução de conflitos alternativos ainda recebem críticas e são desacreditados por parte da comunidade jurídica.  Para o próximo ano, Lewandowski quer dar mais destaque para essas políticas, cujos efeitos ainda não são mensurados. No relatório da Justiça em Números de 2015, as medidas deverão ser quatificadas pela primeira vez, com objetivo de demonstrar a eficácia da conciliação.Hoje, os dados ainda não são coletados.

A palavra conciliação apareceu diversas vezes nos discursos dos magistrados neste primeiro dia de encontro. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, lembrou que sua área do Judiciário era conhecida como “justicinha”, mas subiu de status com a formação de acordos prévios. “Era algo de escanteio, que não merecia maiores considerações pelos nossos colegas magistrados. Só hoje duas virtudes foram reconhecidas: a conciliação obrigatória no início da audiência e antes do julgamento sob pena de nulidade”, afirmou o presidente do TST.

Na expectativa de reduzir o impacto de ações idênticas, ao que chamou de “síndrome de litigiosidade”, o presidente do TST tomou a iniciativa neste ano de publicar uma resolução para ter, ao lado do vice-presidente do tribunal, a atribuição excepcional de julgar agravos contra decisões denegatórias de recurso de revista (o equivalente ao recurso especial no Superior Tribunal de Justiça). Até outubro, foram 10.800 processos. “O que vamos fazer, aumentar o número de juízes?”, perguntou o ministro. “Nos meus 35 anos de magistratura,quanto mais juízes, menos produtividade. Eles dividem as tarefas entre si e trabalham menos.”

As demandas repetitivas entraram no foco do CNJ neste ano, quando foi publicada uma resolução para que os tribunais criassem centros de resolução de litígios em massa. Hoje, essas ações concentram grande parte do acervo de quase 70 milhões de processos pendentes na Justiça, com 93% concentrado na primeira instância, a metade deles apenas de execuções. Não há ainda um cálculo preciso da quantidade de ações repetitivas dos grandes litigantes, mas só no Tribunal Regional Federal da 4ª Região eles somam 212 mil casos, segundo levantamento feito a pedido do CNJ. A proposta submetida neste encontro é a de que a partir de 2015 esses dados sejam consolidados por todos os tribunais brasileiros.

Lewandowski comentou também outro assunto alvo de descrétido pela população: o respeito à lei. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas desta semana, para 81% dos brasileiros é fácil descumprir a lei. O ministro dividiu a culpa entre os outros Poderes. “Ė claro que o cumprimento das leis não depende apenas do Judiciário. Depende do Poder Executivo, do Legislativo e do cidadão que se propōe a cumprir a lei”, disse.


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