STF

Edital de concurso público não pode proibir tatuagem, decide STF

Decisão da do tribunal vale para todos os casos

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Essa foi a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (17/8). Como o caso recebeu repercussão geral, a decisão da Corte vale para todos os casos. O […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.