Opinião & Análise

STF

É vantagem para Lula trocar Moro pelo STF?

O cenário jurídico da eventual nomeação de Lula para um ministério

05/03/2016- São Bernardo do Campo- SP, Brasil- A presidente Dilma Rousseff visitou o ex-presidente Lula, em seu apartamento, na cidade de São Bernardo do Campo. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Comenta-se que Lula poderia vir a ser nomeado Ministro de Estado e, com isto, passar a ter foro privilegiado no Supremo –escapando da competência da Vara Federal de Curitiba e da Estadual de São Paulo.
Os que defendem a manobra não escondem a estratégia e sequer disfarçam o desvio de finalidade do ato: transforma-se a nomeação de um Ministro em um mecanismo de escolha do juízo ao qual aceita se submeter. Antes de mais nada, o ato teria um custo político alto.
Mas o que Lula de fato ganharia ao ser julgado pelo Supremo?
Já houve um tempo, não muito distante, em que foro privilegiado era de fato sinônimo de impunidade. Tribunais de segundo grau e o próprio Superior Tribunal de Justiça julgam originariamente autoridades, e não há evidências fortes de que esta realidade tenha mudado nestas cortes. No Supremo, porém, o cenário é diferente. A situação vem se alterando – para uma tendência de menos impunidade.
Em matéria de competência originária, após o caso do Mensalão, o Supremo vem fazendo o que se imaginava impossível. Levou ao fim, no prazo recorde de 4 anos, um processo com quase 40 réus. Adaptou seu regimento interno para conferir agilidade a estes feitos, transferindo o julgamento para as turmas. Decretou a prisão preventiva de um Senador e vem apreciando denúncias contra deputados federais de forma quase rotineira.
Ainda não é uma velocidade ótima, mas é melhor do que já foi.
Imaginar que um processo contra Lula ficaria parado no Supremo é, na melhor das hipóteses, arriscado. Na pior, é uma ilusão. Mais ainda quando se tem em conta a visibilidade que o Supremo tem hoje no Brasil, o grau de mobilização da sociedade e a notoriedade do réu.
A força tarefa do MPF que atua em Curitiba é mantida pelo procurador-geral da República que, por sua vez, formou outro grupo semelhante de Procuradores para atuar na Lava Jato, nos casos de detentores de foro no Supremo. Os últimos dados divulgados pela PGR mostram que o trabalho lá em cima vem sendo igualmente intenso. Ou seja, independentemente da mudança de foro, teríamos do lado da acusação a mesma instituição – tanto em Curitiba quanto em Brasília. Um grupo convergente.
Talvez o caso mais semelhante seja a denúncia contra Eduardo Cunha, aceita apenas alguns meses após o pedido do Ministério Público – muito mais rapidamente, portanto, do que o próprio caso do Mensalão. Entre os dois casos, Lula e Cunha, as diferenças apontariam para maior celeridade ainda no caso do ex-presidente, que seria julgado por uma das turmas do Supremo, e não pelo Plenário.
Lula ainda perderia etapas de defesa. Réus julgados em foros privilegiados perdem instâncias recursais. Todos os condenados pelo juiz Sergio Moro poderão recorrer ao TRF4, ao STJ e, por fim, ao STF. Os que forem julgados originariamente pelo STF não terão mais, sequer, o direito aos famigerados embargos infringentes.
Além disso, segundo a Lei da Ficha Limpa, mesmo se condenado em primeira instância, Lula só passaria a ser inelegível caso a sentença fosse confirmada pelo Tribunal. Já no caso do Supremo, sendo esse órgão colegiado de competência originária, sua condenação o tornaria imediatamente inelegível.
Como a Corte reagiria ao se ver na condição de juízo escolhido por um réu que quer escapar de um juiz rigoroso. Aceitariam passar para a história como um tribunal conivente com uma quase fraude processual? Caso renunciasse no meio do processo, uma vez que o Supremo tenha assumido o caso, não é certo que os ministros enviariam o caso de volta à primeira instância. A julgar pela posição do tribunal em casos assim no passado, muito dependeria do momento em que a renúncia acontecesse, e da disposição dos ministros em investigar se a renúncia ocorreu ou não com a intenção de atrasar o julgamento da causa.
Por fim, todo esse cenário seria também afetado por uma variável completamente fora do controle do ex presidente: a definição do relator do caso.
A manobra, portanto, é arriscada.
Os que buscam blindagem no Supremo deveriam se lembrar da advertência da futura presidente da Corte: não passarão.


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