Justiça

STJ

É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?

3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo

Crédito: Pixabay

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, como recurso repetitivo, se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do artigo 157, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Pela regra, a pena para subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou […]

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