O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, neste fim de semana, a repercussão geral do Recurso Extraordinário 971.959, e vai decidir neste caso se é ou não constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que penaliza com detenção de seis meses a um ano o condutor do veículo que se afasta […]
STF
É constitucional punir o motorista que foge do local do acidente?
Supremo decidirá questão com repercussão geral
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login