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STF

É artificial comparação entre impeachment e cassação de Cunha, diz Fachin

Ministro negou liminar para suspender processo de quebra de decorro do deputado

Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)
Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que é uma “comparação artificial” a tentativa de tratar como semelhantes os processos de impeachment e de cassação de um parlamentar.

A afirmação consta na decisão de Fachin que negou liminar no mandado de segurança (34406) apresentado pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para tentar suspender a tramitação de seu processo de cassação, que deve ser votado na noite desta segunda-feira (12/09) pelo plenário da Câmara.

“Ressalto que a existência de algumas eventuais semelhanças do processamento que se está a questionar com o processo de impeachment de presidente da República (art. 86 CRFB) não torna aquele sucedâneo ou simétrico em termos procedimentais deste último”, afirmou o ministro.

“Tal comparação aproxima artificialmente, por meio de alguns supostos elementos em comum, o processo de julgamento de presidente da República, chefe de governo e chefe de Estado, com o processo de cassação de um dos 513 (quinhentos e treze) deputados federais que compõe a Câmara dos Deputados. Casuais elementos procedimentais em comum não os tornam iguais e muito menos têm por consequência a imperiosidade de que os procedimentos adotados se equivalham, se equiparem ou se espelhem”, afirmou.

Segundo Fachin, “invocar, portanto, o procedimento de votação do impeachment como paralelo a ser obrigatoriamente seguido é pretender laboração demasiado extensiva do Poder Judiciário em matéria cuja sua atuação já está abstratamente bem delimitada”, disse.

De olho em uma punição mais branda, a defesa de Cunha recorreu ao julgamento fatiado do  impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff para tentar uma manobra na votação em plenário do seu processo de cassação. Cunha requereu ao STF  que o plenário da Câmara votasse em vez do parecer por sua cassação, um projeto de resolução. Isso permitiria que emendas fossem apresentadas para tentar aprovar outra pena, como suspensão do mandato.

Veja a íntegra da decisão de Fachin no MS 34406


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