O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu, nesta segunda-feira (10/8), nova decisão que reforça a autonomia da Defensoria Pública da União. Neste caso, o ministro deferiu uma suspensão de tutela antecipada (STA 800) e garantiu à DPU a competência na definição das localidades em que devem atuar os seus representantes. A instituição, que está prevista na Constituição como […]
STF
DPU tem autonomia para decidir onde atuarão defensores, decide Lewandowski
A pedido do Ministério Público, TRF4 havia determinado a atuação da defensoria no município de Cruz Alta (RS)
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