O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu, nesta segunda-feira (10/8), nova decisão que reforça a autonomia da Defensoria Pública da União. Neste caso, o ministro deferiu uma suspensão de tutela antecipada (STA 800) e garantiu à DPU a competência na definição das localidades em que devem atuar os seus representantes. A instituição, que está prevista na Constituição como […]