Luiz Orlando Carneiro
A Defensoria Pública da União requereu ao Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, o seu ingresso como amicus curiae (parte diretamente interessada) nas seis ações de inconstitucionalidade propostas por partidos políticos e entidades representativas da magistratura contra a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu tetos para os gastos públicos da União por 20 anos. As […]