A possibilidade de o poder público proibir o uso de máscaras em manifestações pode ser julgada com repercussão geral – o que tornará o futuro entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) vinculante para todas as decisões sobre o mesmo tema. Na última sexta-feira (5/8), o ministro Luís Roberto Barroso incluiu o recurso extraordinário com agravo sobre a matéria no Plenário Virtual […]