No início de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a retirada, quando requerida pela Justiça, de conteúdos da internet que tratem de acusação ou crime pelos quais uma pessoa absolvida passou, além de conteúdos que se caracterizem por ser injuriosos, difamatórios e caluniosos. +JOTA: Liberdade de […]
Direito ao Esquecimento
Direito ao esquecimento é viável no Brasil?
Previsão consta do PL 215/2015, aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login