O programa de governo para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff prevê a alteração da Constituição para permitir que a União defina diretrizes e normas gerais de segurança pública que deveriam ser seguidas por todos os estados e municípios. A alteração seria promovida no artigo 23 da Constituição para incluir a segurança pública na […]
Constituição
Dilma vinculará verbas de segurança a diretrizes federais
Plano de governo também prevê cadastro balístico
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