A presidente Dilma Rousseff, representada pela Advocacia-Geral da União, rebateu os argumentos Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que, em ação direta de inconstitucionalidade (5.417) contesta um conjunto de normas – encabeçado pela lei 10.101/2000 – que, de acordo com a CNTC, não reconhecem a participação nos lucros ou resultados (PLR) como um direito dos […]
STF
Dilma defende, no STF, lei que estabeleceu critérios para distribuição de lucros a trabalhadores de estatais
Confederação de trabalhadores afirma que a legislação viola direitos fundamentais dos empregados de estatais.
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