Ambos são especialistas em crimes financeiros, estiveram à frente de ações criminais rumorosas e ganharam holofotes com a fama de rigidez na condução de processos contra poderosos. Mas, ao que tudo indica, as semelhanças entre o juiz federal paranense Sérgio Fernando Moro e o agora desembargador paulista Fausto Martin De Sanctis param por aí.
A principal diferença é o resultado de seus processos. Enquanto os casos de Moro na 2ª Vara Federal de Curitiba permancem incólumes – apesar da enxurrada de recursos aos tribunais superiores -, as ações de De Sanctis, enquanto titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, vão ruindo, uma a uma.
A mais recente delas foi a anulação da condenação de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, a 21 anos de prisão, derrubada por nulidades processuais. De Sanctis não permitiu que os advogados de alguns acusados interrogassem corréus. O TRF3 anulou as sentenças e determinou que o processo volte para a fase de oitivas.
O JOTA ouviu, sob condição de anonimato, advogados que atuam e atuaram em diferentes casos comandados pelos dois juízes. A opinião deles é quase unânime: Moro é um magistrado mais cuidadoso que De Sanctis. Por isso, seus procedimentos são mais difíceis de atacar.
“Apesar de ser um juiz tecnicamente muito preparado, parece-me que o De Sanctis tinha uma pressa em terminar rapidamente o processo, uma ânsia em condenar logo que fez com que ele acabasse se esquecendo de alguns princípios e direitos dos acusados”, observa um experiente advogado paulista, ressaltando que Moro, por outro lado, é “muito mais cuidadoso”.
Além do processo do Banco Santos, De Sanctis, que hoje julga demandas previdenciárias no TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), também viu ruir casos como as operações Satiagraha (anulada no Superior Tribunal de Justiça pela participação irregular de agentes da Abin na investigação), Castelo de Areia (também derrubada no STJ por ter se baseado numa delação anônima) e MSI/Corinthians (na qual o juiz também negou interrogatório de réus). “Ele se via como um combatente do crime e o juiz não é isso”, acrescenta o advogado.
Ele não vê, a princípio, irregularidades patentes na ações decorrentes da operação Lava Jato que possam de antemão prever uma anulação generalizada. Afirma, porém, que essas questões serão debatidas mais profudamente quando as fases de instruções processuais forem finalizadas
Arbitrariedades
Há, contudo, quem veja uma postura autoritária semelhante nos dois magistrados. Um advogado que tem atuação direta na Lava Jato não tem dúvidas de que a operação será anulada no futuro.
“Em condições normais de temperatura e pressão, muitas nulidades já teriam sido declaradas pelos tribunais superiores. Mas eles estão acovardados, ninguém quer aparecer como o ministro que está atrapalhando as investigações”, critica.
Nome acendente entre os novos criminalistas, o profissional enumera uma lista de nulidades: “O Moro é claramente incompetente para julgar os procesos, que não deveriam estar no Paraná; as delações premiadas estão sendo obtidas por meio de coação com prisões preventivas. Elas são nulas porque não estão sendo feitas de forma espontânea, assim como é nulo o acordo do Alberto Youssef, porque não se pode conceber que uma pessoa faça duas delações; foi dado prazo absolutamente insuficiente (um dia) para as defesas se inteirarem sobre depoimentos importantes, como o do Pedro Barusco, antes de audiências; entre outras”, descreve.
O advogado acredita, inclusive, que o STJ pode rever algumas das posições de Moro, já que novos ministros devem ser indicados nos próximos meses, alterando a composição das turmas.
Outro renomado defensor concorda que há uma pressão descabida sobre o Supremo e o STJ.
“Como dizia um antigo integrante da Suprema Corte: para ser ministro o sujeito deveria ter 35 anos de idade, notório saber jurídico, reputação ilibada e culhões”, brinca.