Do Supremo

STF

Dez perguntas para a sabatina de Luiz Edson Fachin

Acadêmicos, advogados, professores e ministros de tribunais superiores sugerem questões ao advogado indicado por Dilma Rousseff

Com a ajuda de professores, advogados e ministros de tribunais superiores, o JOTA reúne abaixo 10 perguntas a serem feitas ao advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para evitar evasivas, não foram incluídos questionamentos sobre processos que Fachin terá de julgar, se seu nome for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo plenário do Senado.

Em compensação, indaga-se como ele teria votado se já ocupasse uma cadeira do STF quando foram julgados temas polêmicos, como a união homoafetiva e a interrupção de gravidez em caso de anencefalia.

A sabatina de ministros do STF é aberta a participação de todo o cidadão. Ao elencar estas primeiras perguntas, busca fazer sua parte neste debate e iniciar um escrutínio público sobre o notável saber jurídico do advogado indicado pela presidente Dilma Rousseff para o posto antes ocupado por Joaquim Barbosa.

Contribua e envie-nos sua pergunta.

1 – Com quais integrantes do governo, parlamentares e advogados o senhor se reuniu para pedir apoio ou para discutir sua indicação para o Supremo Tribunal Federal? Quais parlamentares, integrantes do governo, organizações sociais e instituições trabalharam por sua indicação?

2 – Em 2010 o senhor pediu voto durante a campanha eleitoral para a presidente Dilma Rousseff. O senhor tem ligações com o PT? O senhor considera o pedido de voto para um candidato compatível com o cargo de ministro do Supremo? A sociedade pode esperar isenção do senhor para julgar assuntos de interesse do PT?

3 – O senhor escreveu artigo para o jornal Folha de S.Paulo no dia 1º de maio do ano passado no qual defende a forma de indicação para o STF e critica propostas de “alterações rituais, sem alterações de conteúdo”. Nesse sentido, como o senhor avalia a PEC da Bengala? O senhor se aposentará aos 70 anos ou ficaria até os 75 anos, se a Constituição for alterada?

4 – Como o senhor teria votado na ADI 4.650, que contesta a constitucionalidade do financiamento empresarial de candidatos? Este julgamento ainda não foi concluído, mas como o ministro Joaquim Barbosa já votou, o senhor não participará do julgamento. Como o senhor teria votados nos seguintes casos: ADI 4.277 e ADPF 132 (união homoafetiva), ADI 3.510 (pesquisas com células-tronco); na ADPF 54 (aborto de fetos anencéfalos); na Pet 3.388 (sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol); na AP 470 (especificamente sobre a perda de mandato de parlamentar condenado em AP pelo Supremo)?

5 – Em artigo publicado em 2014 no jornal Gazeta do Povo, o senhor escreveu: “Quando, na cena pública, o julgador se sobrepõe ao legislador há algo que merece atenção. Uma sociedade democrática se faz principalmente pelo respeito ao Estado de Direito que se funda na legalidade constitucional. Não pode o Legislativo ter um valor marginal, a reboque dos fatos”. O senhor se referia ao ano de 2013 e traçava um cenário para 2014. Em que momentos o sr. considera que o STF se sobrepôs indevidamente ao Legislador?

6 – Qual deve ser a relação entre o STF e a opinião pública na democracia brasileira? Como o sr. avalia a experiência brasileira de televisionar as sessões na TV Justica? E como o senhor avalia a pressão popular sobre o tribunal?

7 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofre, reiteradamente, pressões para que sua competência seja reduzida. Como o senhor avalia a atuação do órgão? Considera que há abusos por parte do órgão? Qual deve ser a prioridade do Conselho?

8 – O Supremo tem sido qualificado por alguns segmentos da sociedade e da academia como “ativista”, especialmente por invadir espaços de atuação que deveriam ser ocupados pelo Executivo e pelo Legislativo. Do lado oposto, é comum ouvir que essa atuação mais incisiva se justificaria por razões contramajoritárias ou, como defendem alguns juristas, por razões representativas, já que o tribunal não deveria desconsiderar a opinião pública em suas decisões. Em sua opinião, o STF pode ser considerado um tribunal ativista? Como o senhor vê o ativismo do tribunal? Para o senhor, qual deve ser o papel do Supremo na democracia brasileira: contramajoritário, representantivo ou ambos?

9 – O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2009, que uma pessoa só pode ser presa para cumprimento de pena após o trânsito em julgado de ação penal. Antes, a jurisprudência do tribunal permitia a prisão após julgamento em segunda instância, pois o recurso não tinha efeito suspensivo. Qual o senhor considera a jurisprudência mais adequada para o Brasil e para o combate à impunidade?

10 – Como o senhor avalia os procedimentos decisórios do STF? O que vai bem e o que vai mal? Como evitar que o Supremo, às vezes em razão de pedidos de vista, demore uma década para julgar os processos que tramitam na Corte?  E quais propostas o sr faria para melhorar o processo decisório?


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